Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Eixo – Código 160131

Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Eixo de 10/05/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 43 — 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso em Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas de Eixo, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de Reserva de Recrutamento Interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo. As condições de admissão ao concurso podem ser consultadas na sede do Agrupamento ou na BEP – OE201905/0605.

Eixo, 21 de maio de 2019 – A Diretora, Isabel Maria de Oliveira Arribança